Lei Maria da Penha-Direitos da Mulher

Criada a pouco tempo a Lei tem ajudado muitas mulheres que são vítima de seus parceiros, mas ainda muita coisa precisa mudar e melhorar para que elas tenham seus direitos garantidos em plenitude.

Como amanhã dia 8 de março é dia internacional da mulher, nada mais justo e correto que comentar sobre uma grande conquista feminina dos últimos anos, que foi a Lei Maria da Penha
, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em 7 de agosto de 2006, sob o número 11.340.

A lei número 11.340, ou a Lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, com essa nova lei as mulheres que sofre algum tipo de violência doméstica, podem fazer denúncias de seus agressores e com isso ter de certa forma mais segurança e proteção, pois com a Lei Maria da Penha os agressores são autuados e punidos.

No entanto ainda a quantidade de mulheres que denunciam os seus companheiros por agressão ou maus tratos ainda é baixo, a maioria das mulheres prefere manter o silêncio por vergonha, muitas vezes por medo de denunciar e sofrer com algum tipo de represália, ou então por não querer ver seu companheiro e pai de seus filhos preso.

Lei Maria da Penha Introdução:

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Fonte:Wikipedia

E aproveitando o assunto Lei Maria da Penha e os direitos da mulher, você amigo(a) leitor(a), o que acha dos atuais direitos da mulher na sociedade brasileira, você acredita que estamos no caminho certo, ou que ainda falta muito para a mulher ter os mesmos direitos e benefícios dos homens?



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