Ligações com número restrito podem ser proibidas

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Chamadas com números não identificados podem ser proibidas no Brasil caso o projeto de Lei do Senado 433/2013 venha a ser aprovado.


Com certeza absoluta você já recebeu alguma vez ligação no qual o número de quem estava ligando estava restrito, onde no lugar do número aparece “número não identificado”, “número restrito” , “número privado” entre outros.

Pois então, esse tipo de ligação com número restrito pode acabar em muito breve caso o Projeto de Lei do Senado(PLS) 433/2013 de autoria do senador Vital do Rego venha a ser aprovado.

Ementa da PLS 433/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade e gratuidade da identificação de chamadas nas linhas fixas e móveis para que o usuário possa identificar a origem da chamada e altera o inciso VI e inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o art. 4º para inclusão do inciso IV, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir a identificação do número de acesso nas chamadas realizadas por meio da rede telefônica.

numero-privado-lei-proibeO assunto foi pauta nesta última terça-feira(26/11) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, que além da questão de ligações de números não identificados abordou outros como o abuso de serviços de telemarketing por parte de algumas operadoras.

A ideia de acabar com a utilização do número privado, seria acabar com os inúmeros golpes que são aplicados com a utilização dessa possibilidade de ocultar a origem da chamada.

E sobre o assunto o que você acha deste projeto de lei? Deixe seus comentários e participe!



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