Novo aviso prévio até 90 dias

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Com a aprovação da lei do novo aviso prévio, trabalhadores e empregados poderão cumprir até 90 dias de aviso prévio, conheça as novas regras e critérios nesta matéria.


Nesta semana foi aprovada pela Câmara dos Deputados a alteração do aviso prévio, com a aprovação deste projeto de lei que amplia o aviso prévio de forma proporcional ao tempo que o trabalhador esta empregado, podendo chegar até a 90 dias, hoje o tempo limite é de no máximo 30 dias.

Como é feito o calculo do novo aviso prévio
Até 1 ano de trabalho:
O trabalhador que esta empregado a apenas 1 ano, não tem nenhuma mudança, no caso de demissão sem justa causa terá direito aos 30 dias de aviso prévio.

3 dias de aviso a cada ano trabalhado
Após o primeiro ano, o trabalhador terá direito a 3 dias de aviso a cada ano trabalhado, até o máximo de 90 dias.

Para ajudar você entender melhor, vamos imaginar um trabalhador que esta a 5 anos na mesma empresa, neste caso, descontamos o primeiro ano relacionado aos 30 dias e multiplicamos 3 vezes 4, onde temos 12, ou seja, o aviso prévio deste trabalhador será de 42 dias.

Exemplo:

5 anos trabalhado;
1 ano = 30 dias;
4 anos x 3 dias = 12 dias

Total = 42 dias

É importante lembrar para que essa proposta de lei ainda será enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff que pode vetar partes da nova lei.

Atualização
Nesta última terça-feira dia 11 de outubro, a presidenta Dilma Roussef assinou e sancionou assim a mudança nos direitos trabalhistas com a criação do aviso prévio proporcional, este que passa a valer hoje quinta-feira dia 13 de outubro de 2011.

A publicação desta mudança no aviso prévio foi anunciada ainda na quarta-feira no “Diário Oficial” da União.

Impactos do novo aviso prévio

A aprovação deste novo aviso prévio esta sendo muito criticado pelos empregadores, pois segundo eles esse aumento do aviso prévio que pode chegar até a 90 dias vai elevar os custos das empresas e desestimula o emprego formal, visto que muitas empresas para fugir destes encargos poderá contratar profissionais PJ(Pessoa Jurídica), ou até mesmo aumentar a informalidade.

Do outro lado estão os trabalhadores, que com o aviso prévio proporcional, podem ter uma segurança a mais até conseguirem uma nova colocação no mercado de trabalho no caso de demissão sem justa causa.

No em tanto caso o trabalhador peça demissão, ele deve trabalhar pelo mesmo período ou então indenizar a empresa, neste caso a empresa ainda pode liberar o empregado sem qualquer ônus, mas caso isso não aconteça, o empregado de certa forma irá ficar “preso” na empresa por mais tempo, e em alguns caso pode acabar atrapalhando, principalmente quem busca uma nova colocação profissional.

Como vemos, toda nova lei ou mudança, geralmente trás pontos positivos e negativos, por isso é importante sempre uma analise criteriosa dos governantes ao aprovar determinada lei, para que ela não acabe sendo mais negativa que positiva.

E você amigo(a) trabalhador(a) o que achou da aprovação do novo aviso prévio que pode chegar em até 90 dias?



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