Projeto de lei-Filho de político obrigado a estudar em escola pública

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Muitas pessoas acreditam que para melhorar a educação nas escolas públicas é necessários que as autoridades sintam na pele o que a população em geral sofre.


Eu quando recebi essa informação até achei que se tratava de mais uma brincadeira ou spam que recebo diariamente na minha caixa de email, porém é real o projeto de lei criado pelo Senador Cristovam Buarque, que obriga políticos a matricularem seus filhos em Escolas públicas.

Apesar desse projeto de lei ser de 2007, eu tive conhecimento dele apenas hoje, e não custa divulgar e falar sobre ele, pois vai que esse projeto seja realmente aprovado(algo que eu dúvido muito), mas como disse não custa nada divulgar.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007

Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais
dependentes em escolas públicas até 2014.

Art. 1º Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são obrigados a matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica.

Art. 2º Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no
máximo, 1º de janeiro de 2014.

Parágrafo Único. As Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas Estaduais poderão antecipar este prazo para suas unidades respectivas.

JUSTIFICAÇÃO
No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o ensino público.

Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando em escolas privadas.

Esta é uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas
nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios.

Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos da educação privada de seus filhos.

Pode-se estimar que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais –vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores e seus suplentes, governadores e vice-governadores, Presidente e Vice-Presidente da República – deduzam um valor total de mais de 150 milhões de reais nas suas respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de
financiar a escola privada de seus filhos alcançando a dedução de R$ 2.373,84 inclusive no exterior. Considerando apenas um dependente por ocupante de cargo eleitoras.

O presente Projeto de Lei permitirá que se alcance, entre outros, os seguintes objetivos:
a) ético: comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao povo;

b) político: certamente provocará um maior interesse das autoridades para com a educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas escolas.

c) financeiro: evitará a “evasão legal” de mais de 12 milhões de reais por mês, o que umentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação;

d) estratégica: os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil.

Se esta proposta tivesse sido adotada no momento da Proclamação da República, como um gesto republicano, a realidade social brasileira seria hoje completamente diferente. Entretanto, a tradição de 118 anos de uma República que separa as massas e a elite, uma sem direitos e a outra com privilégios, não permite a implementação imediata desta decisão.

Ficou escolhido por isto o ano de 2014, quando a República estará completando 125 anos de sua proclamação. É um prazo muito longo desde 1889, mas suficiente para que as escolas públicas brasileiras tenham a qualidade que a elite dirigente exige para a escola de seus filhos.

Seria injustificado, depois de tanto tempo, que o Brasil ainda tivesse duas educações – uma para os filhos de seus dirigentes e outra para os filhos do povo –, como nos mais antigos sistemas monárquicos, onde a educação era reservada para os nobres.

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos ilustres colegas para a aprovação deste projeto.

Sala das Sessões,

Senador CRISTOVAM BUARQUE

Fonte:http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82166

E então amigos, o que vocês acharam do projeto deste projeto de lei que obrigaria a filhos de políticos estudarem em colégios públicos?

Eu acredito que não seria a solução para o problema da educação no Brasil, porém acreditoq ue iria abrir os olhos dos governantes para essa situação, uma vez que inúmeras escolas públicas por esse Brasil a fora sobre com o descaso e abandono, conforme já exibido em diversas reportagens e matérias sobre a questão do ensino público em nosso país.

Bem vamos aguardar, apra saber se essa lei realmente sai do papel, pois a última ação sobre essa matéria foi apenas em maio de 2008, conforme pude consultar no site do Senado.



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